Coordenação de Acompanhamento de Contratos (CAC)

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A Coordenação e Acompanhamento de Contratos – CAC, tem por finalidade o acompanhamento e fiscalização dos contratos com as empresas de terceirização de mão de obra que prestam serviço a Universidade sob responsabilidade da Pró Reitoria de Administração – PROAD.

ATRIBUIÇÕES

1 – Manter atualizado o cadastro dos contratos e respectivas alterações;

2 – Acompanhar a execução dos contratos, observando as notas fiscais, documentação de regularidade fiscal das empresas, e outros assemelhados, de acordo o que preconiza a legislação em vigor;

3 – Controlar e avaliar a execução dos contratos, de acordo com a legislação vigente e em articulação com a Gerência Administrativa;

4 – Formalizar os processos de pagamentos das faturas mensais referente aos serviços prestados pelas empresas terceirizadas, conferindo valores cobrados e documentos apresentados;

5 – Realizar levantamento de faltas de colaboradores, através das folhas de ponto e declarações de frequência, que são enviadas pelos fiscais de campo;

6 – Acompanhar continuamente os processos de pagamento até o seu encerramento através de consultas ao SEI, a fim de verificar a emissão de empenho, liquidação e NOB das faturas;

7 – Realizar notificação à empresa, em caso de descumprimento contratual;

8 – Adotar as providências concernentes à repactuação ou rescisão contratual, com base na solicitação do órgão demandante dos serviços ou bens contratados;

9 – Sugerir à Gerência Administrativa, quando necessário, para a adoção de medidas de advertência, suspensão ou destrato, conforme legislação em vigor;

10 – Apresentar relatório anual, ou quando solicitado, das atividades desenvolvidas pela Coordenação;

11 –  Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.